quinta-feira, 26 de maio de 2011

Comunicado da SBPC e ABC sobre a decisão da Câmara dos Deputados em relação ao Código Florestal

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) tendo em vista a decisão majoritária da Câmara dos Deputados sobre o substitutivo do Código Florestal esclarecem que:
  • Nunca houve convite oficial por parte do Parlamento Nacional para que a ABC e SBPC entidades representantes da comunidade científica brasileira participassem das discussões sobre o substitutivo do código florestal.
  • A participação ocorreu em função de uma demanda da própria comunidade científica que resultou na formação de um grupo de trabalho (GT) composto por cientistas das diferentes áreas abrangidas no código florestal. Os trabalhos foram iniciados no dia 07 de julho de 2010, e resultaram na publicação do livro “O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES PARA O DIÁLOGO” que foi lançado em Brasília, no dia 25 de março. 
  • Reconhecem a importância do agronegócio na produção de alimentos e na balança comercial brasileira, bem como a necessidade de que o desenvolvimento e a ampliação do agronegócio ocorram sem prejuízos à preservação e conservação dos recursos ambientais do País.
  • Entendem que a agricultura familiar, responsável por 38,8% do valor bruto da produção agropecuária, representando 84,4% do número total dos estabelecimentos rurais que ocupam 24,3% da área agriculturável do Brasil, deve ter um tratamento especial por parte da legislação ambiental. Tratamento semelhante deve ser conferido às áreas consolidadas em ambientes urbanos e rurais que não provoquem degradação ambiental.

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Postado por Equipe do Blog